A revogação, enquanto ato administrativo,
- A)pode ser realizada a qualquer tempo, independentemente da eficácia do ato revogado.
Errada. Revogação exige ato válido ainda revogável e análise de oportunidade.
- B)declara a invalidade do ato a ser revogado.
Errada. Invalidade é matéria de anulação.
- C)somente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente emissor do ato a ser revogado.
Errada. A competência não é apenas do superior hierárquico em qualquer caso.
- D)faz cessar os efeitos do ato revogado desde o momento em que este foi produzido.
Errada. Revogação não retroage ao nascimento do ato.
- E)pressupõe reexame do mérito do ato revogado.
Certa. Revogar pressupõe reexame do mérito administrativo.
Gabarito: E
Revogação é retirada de ato válido por razões de conveniência e oportunidade, isto é, por reexame de mérito administrativo. Seus efeitos são, em regra, ex nunc; ilegalidade leva à anulação, não à revogação.