A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
- A)quadro, cuja divisão far-se-á mediante distribuição dos cargos públicos por unidade administrativa.
Errada, porque quadro é o conjunto de cargos e não o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor.
- B)cargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.
Errada, porque a definição até aponta para cargo público, mas o provimento não é feito sempre pelo Presidente da República; isso varia conforme a autoridade competente de cada Poder.
- C)cargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Certa, porque reproduz a definição legal de cargo público e acerta a regra de provimento prevista na Lei 8.112/1990.
- D)carreira, cuja promoção far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.
Errada, porque carreira não é o conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor, e promoção não depende de ato do Presidente em todos os casos.
- E)carreira, cuja promoção far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Errada, porque carreira não corresponde à definição dada no enunciado e a promoção não é feita, em regra, por ato da autoridade competente de cada Poder nesse sentido genérico.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 gosta de começar pelo básico, e aqui o básico é a definição de cargo público. Pelo art. 3º, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Ou seja: não é a pessoa, não é a carreira, não é o quadro - é o posto jurídico com funções, deveres e responsabilidades definidos em lei. Na prática, quando a questão descreve exatamente esse “conjunto de atribuições e responsabilidades”, ela está falando de cargo público. E, para completar o raciocínio, o provimento do cargo ocorre por ato da autoridade competente de cada Poder, e não por ato do Presidente da República em todos os casos. A lei deixa isso claro porque cada Poder tem sua própria estrutura administrativa e sua autoridade competente para prover cargos. Então, o gabarito C está correto porque junta as duas ideias certas: a definição de cargo público e a regra de provimento pela autoridade competente de cada Poder. A banca costuma cobrar isso trocando os termos parecidos para ver se você confunde cargo, carreira e quadro. Aqui, não tem mistério: descreveu o conteúdo do cargo, acertou o conceito de cargo público. Se você decorar uma frase, fique com esta: cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, nos termos da Lei 8.112. Essa é a cara da questão.