No tocante aos contratos administrativos, conforme previsão expressa na Lei n° 14.133/2021, na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, a Administração, observando o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá, dentre outras ações,
- A)convocar os licitantes remanescentes para negociação, em ordem classificatória, com vistas à obtenção de melhor condição, desde que o parâmetro não ultrapasse a oferta dos licitantes convocados.
Errada, porque a lei nao permite negociacao fora da ordem classificatoria nem cria limite de 'parametro' como formulado na alternativa.
- B)considerar automaticamente a licitação frustrada, iniciando outro procedimento licitatório, com as correções necessárias a torná-la atrativa.
Errada, porque a licitacao nao e automaticamente frustrada nem exige necessariamente instaurar novo procedimento licitatorio.
- C)convocar os licitantes remanescentes para negociação, em classificação aleatória, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
Errada, porque a convocacao dos remanescentes deve respeitar a ordem classificatoria, e nao ocorre em classificacao aleatoria.
- D)adjudicar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes convocados, que não aceitaram a contratação, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor preço.
Errada, porque, frustrada a negociacao, a lei nao manda adjudicar nas condicoes dos convocados que nao aceitaram, mas sim seguir a disciplina legal com os remanescentes.
- E)adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
Certa, pois, frustrada a negociacao de melhor condicao, a Administracao pode adjudicar e celebrar o contrato com os licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatoria.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, se nenhum dos licitantes aceitar a contratação, a Administração nao fica de maos abanando. Ela deve observar o valor estimado e sua eventual atualizacao prevista no edital e pode convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para negociar uma melhor condicao. Se essa negociacao nao der certo, a lei ainda permite seguir para a adjudicacao e celebracao do contrato nas condicoes ofertadas pelos remanescentes, sempre respeitando a ordem classificatoria. Isso evita que a licitacao precise recomeçar do zero em toda situacao de frustacao da contratacao. O ponto central aqui e a ideia de continuidade do procedimento, com prioridade para aproveitar a disputa ja realizada. A lei tenta prestigiar a economicidade e a eficiencia: antes de abrir outro certame, ela autoriza a Administracao a chamar quem veio depois, em sequencia, para ver se alguem assume o objeto. Por isso o gabarito E esta correto: ele reproduz a previsao legal de que, frustrada a negociacao por melhor condicao, a Administracao pode adjudicar e celebrar o contrato com os licitantes remanescentes, obedecida a ordem classificatoria. Em linguagem de prova, isso e a leitura fiel da regra da Lei 14.133/2021 sobre a hipotese de ninguem aceitar a contratacao.