obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como
- A)Retrocessão.
Correta: retrocessão é o direito do expropriado de reaver o bem quando ele não recebe a destinação pública que justificou a desapropriação.
- B)Devolução.
Errada: devolução é termo genérico e não é o nome técnico do instituto.
- C)Restituição.
Errada: restituição também é expressão ampla, sem designar esse efeito específico da desapropriação.
- D)Reprogramação.
Errada: reprogramação não é instituto jurídico aplicado a essa hipótese.
- E)Reapropriação.
Errada: reapropriação não corresponde ao direito de retorno do bem ao antigo dono.
Gabarito: A
A questão fala de desapropriação e de uma consequência bem conhecida quando o Poder Público não dá ao bem desapropriado a destinação que justificou a medida. Nesses casos, surge para o expropriado o direito de reaver o imóvel, porque a desapropriação foi feita para atender a uma finalidade pública específica e essa finalidade não pode simplesmente desaparecer sem efeito jurídico. Esse instituto se chama retrocessão. Em termos simples, é o dever de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário quando ele não recebe a destinação pública prometida, ou quando nem sequer há destinação de interesse público. A lógica é evitar que a desapropriação vire um "toma que o terreno é meu" sem uso público real. A doutrina e a jurisprudência tratam a retrocessão como uma proteção ao expropriado diante do desvio de finalidade. O fundamento aparece ligado ao princípio da finalidade e ao próprio regime jurídico da desapropriação, tradicionalmente associado ao art. 35 do Decreto-Lei 3.365/1941 e à construção jurisprudencial do direito de preferência do expropriado quando o bem é indevidamente desafiado da destinação pública. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas trazem palavras genéricas ou inventadas, mas nenhuma delas nomeia esse direito específico de retorno do bem ao antigo proprietário.