Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, esse leiloeiro devera ser selecionado pela Administração mediante credenciamento ou licitação, cumpridos os requisitos legais, na modalidade
- A)tomada de pregos.
Errada, porque tomada de preços não existe mais na Lei 14.133/2021 e não é a modalidade prevista para selecionar leiloeiro oficial.
- B)concorrência.
Errada, porque concorrência não é a modalidade indicada pela lei para essa escolha específica do leiloeiro.
- C)convite.
Errada, porque convite foi extinto no regime atual e não tem relação com a seleção do leiloeiro oficial.
- D)concurso.
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não para selecionar leiloeiro oficial.
- E)pregão.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 prevê que o leiloeiro oficial será selecionado por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, o leilão é a modalidade usada, em regra, para vender bens imóveis ou bens móveis inservíveis da Administração. O detalhe importante da questão está em quem vai conduzir esse leilão: a lei permite que ele seja feito por leiloeiro oficial ou por servidor designado. Quando a Administração opta por leiloeiro oficial, a escolha desse profissional não é livre nem intuitiva. A própria Lei 14.133/2021 prevê que ele deve ser selecionado por credenciamento ou por licitação, e, se for por licitação, a modalidade indicada é o pregão. É isso que a banca quer: não está perguntando sobre a modalidade do leilão, mas sobre a forma de selecionar o leiloeiro. Isso aparece no art. 31 da Lei 14.133/2021, que disciplina o leilão e a atuação do leiloeiro oficial. O pregão entra aqui porque a disputa é voltada à seleção da proposta mais vantajosa em ambiente competitivo, com foco em critérios objetivos, algo bem alinhado à contratação desse serviço. Em resumo: leilão é uma modalidade de licitação; já a escolha do leiloeiro oficial, quando feita por licitação, ocorre na modalidade pregão. A alternativa E está correta por causa dessa previsão legal expressa.