Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público: I. Será de provas ou de provas e títulos. II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente. III. Condicionamento da inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, sem exceções. IV. Validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. É regra obrigatória afeta aos concursos públicos, nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990, o constante em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque os itens II e III não correspondem à regra da Lei 8.112/1990.
- B)I, II e IV, apenas.
Errada, porque o item II não é obrigatório e o item III ignora as exceções legais para isenção da inscrição.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto e o item III também está incorreto.
- D)I, III e IV, apenas.
Errada, porque o item III está errado ao afirmar que não há exceções para o pagamento da inscrição.
- E)I e IV, apenas.
Certa, porque a Lei 8.112 prevê concurso de provas ou de provas e títulos e validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 trata o concurso público como a porta de entrada para o cargo efetivo no serviço federal. A regra básica é simples: ele pode ser de provas ou de provas e títulos, e isso aparece expressamente no art. 11. Então, se a questão trouxer esse item, você já pode ligar o alerta verde. Outro ponto importante: o concurso pode ter duas etapas, mas isso não é obrigatório. A lei diz que ele pode ser realizado em duas fases, conforme a lei e o regulamento da carreira. Ou seja, duas etapas são uma possibilidade, não uma obrigação geral para todo concurso. Aqui mora uma pegadinha clássica de prova. Também cai bastante a ideia de inscrição paga. A regra da Lei 8.112 é que a inscrição pode ser condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, salvo hipóteses de isenção previstas em lei. Então dizer que não existe exceção alguma está errado. Concurso não é pedágio sem cancelinha, a própria lei admite exceções. Já a validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período. Esse é o padrão do art. 11 e também conversa com a lógica do art. 37, III, da Constituição. Por isso, no caso da questão, apenas os itens I e IV estão corretos, o que leva ao gabarito E.