De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
- A)é subjetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.
Incorreta. O STF trata a responsabilidade por ferimento de profissional da imprensa por agentes estatais em manifestação como objetiva, admitida a análise de culpa exclusiva ou concorrente em situacoes especificas.
- B)a queda de passageiro em via férrea de metrô, ainda que em decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público, haja vista que não houve adoção, por parte do transportador, de tecnologia moderna para impedir o evento.
Incorreta. A queda de passageiro em via ferrea de metro causada por mal subito e considerada fortuito externo pelo STJ, rompendo o nexo causal com a concessionaria.
- C)caracteriza-se, nos termos da Constituição Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, ainda que não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
Incorreta. Crime praticado por foragido do sistema prisional somente gera responsabilidade estatal se demonstrado nexo causal direto entre a fuga e o dano.
- D)prescrevem em 20 anos as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Incorreta. As pretensões de reparacao por perseguição política e violacoes graves de direitos fundamentais no regime militar são tratadas como imprescritiveis, não como sujeitas a prazo de 20 anos.
- E)a responsabilização objetiva do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto na Constituição Federal.
Correta. A morte de detento atrai responsabilidade objetiva do Estado quando relacionada ao descumprimento do dever específico de guarda e proteção da pessoa custodiada.
Gabarito: E
A responsabilidade civil objetiva do Estado exige dano, conduta estatal e nexo causal. Em morte de pessoa custodiada, o STF reconhece dever específico de proteção do Estado, o que autoriza responsabilização objetiva quando esse dever constitucional e descumprido. Em outros temas, a jurisprudencia afasta afirmacoes absolutas: jornalista ferido em manifestação não torna a responsabilidade subjetiva como regra, queda por mal subito em metro e fortuito externo, crime de foragido exige nexo direto, e danos da ditadura por violação grave de direitos fundamentais não se resolvem por prescrição vintenaria.