A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. A descrição se refere a:
- A)Pregão.
Correta, porque o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, nos termos da Lei 14.133/2021.
- B)Concorrência.
Errada, porque a concorrência não é a modalidade descrita no enunciado e não é a regra específica para bens e serviços comuns.
- C)Concurso.
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para compra de bens e serviços comuns.
- D)Leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à aquisição de bens e serviços comuns.
- E)Diálogo Competitivo.
Errada, porque diálogo competitivo é reservado a contratações de inovação ou alta complexidade, com necessidade de interação prévia com os licitantes.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação com descrições bem objetivas, e a frase da questão praticamente entrega a resposta. Quando a lei fala em modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, ela está descrevendo o pregão. Isso está no art. 28 da Lei 14.133/2021, em harmonia com a lógica do procedimento voltado para contratações do dia a dia, aquelas em que o mercado já oferece soluções padronizadas. O pregão é a modalidade mais lembrada em prova justamente porque é a “queridinha” das compras comuns da Administração: computador, material de escritório, serviços padronizados, enfim, aquilo que não exige uma análise técnica ultraespecífica para escolher o fornecedor. O foco é competir por preço, e por isso a lei admite menor preço ou maior desconto como critérios de julgamento. Já as demais modalidades têm funções diferentes. Concorrência é mais ampla e serve para objetos mais complexos ou relevantes; concurso busca trabalho técnico, científico ou artístico; leilão é voltado à alienação de bens; e diálogo competitivo é para contratações de inovação ou alta complexidade, quando a Administração precisa conversar com os licitantes para chegar à melhor solução. Então, pelo enunciado, o gabarito A está correto.