A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de I dias contados da publicação do ato de provimento. É de II dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Será submetida à homologação da autoridade competente, III meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo. Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A)15 − 30 − 2
Errada, porque inverte o prazo da posse e ainda erra o prazo do estagio probatorio.
- B)15 − 15 − 6
Errada, porque o prazo da posse nao e 15 dias e a avaliacao do estagio probatorio nao ocorre em 6 meses.
- C)30 − 15 − 4
Certa, porque a Lei 8.112/1990 fixa 30 dias para a posse, 15 dias para o exercicio e 4 meses para a avaliacao antes do fim do estagio probatorio.
- D)30 − 30 − 3
Errada, porque o prazo para entrar em exercicio nao e 30 dias e o estagio probatorio nao e de 3 meses para essa avaliacao.
- E)30 − 15 − 3
Errada, porque a posse nao e em 30 dias com exercicio em 15 e a avaliacao do estagio probatorio nao e em 3 meses.
Gabarito: C
A questao cobra tres prazos bem classicos da Lei 8.112/1990, daqueles que a banca adora misturar para ver se voce esta lendo com calma. Primeiro: a posse em cargo por nomeacao deve ocorrer em 30 dias, contados da publicacao do ato de provimento. Depois, o servidor empossado tem 15 dias para entrar em exercicio, contados da data da posse. Isso esta no art. 13 da lei. O terceiro ponto vem do estagio probatorio. A avaliacao do desempenho do servidor deve ser submetida a homologacao da autoridade competente 4 meses antes de terminar o periodo do estagio probatorio, conforme o art. 20 da Lei 8.112/1990. Aqui a banca trocou esse prazo para testar sua memoria fina, porque e o tipo de detalhe que cai muito em prova. Juntando tudo, a sequencia correta e 30 - 15 - 4. Por isso o gabarito e a alternativa C. Se voce decorou os prazos-base da lei, mata essa questao sem sofrimento.