Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato classificado como
- A)discricionário.
Certa: há juízo de conveniência e oportunidade, característica típica do ato discricionário.
- B)vinculado.
Errada: no ato vinculado não existe margem de escolha quanto ao mérito administrativo.
- C)inexistente.
Errada: o enunciado descreve um ato administrativo perfeitamente existente e praticável pela autoridade competente.
- D)disciplinar.
Errada: ato disciplinar é o que apura ou aplica sanção a servidor ou administrado em razão de infração, o que não é o caso.
- E)arbitrário.
Errada: ato arbitrário é o praticado fora da lei, sem limite jurídico, e o enunciado diz justamente que Joaquim deve respeitar a legislação.
Gabarito: A
Aqui o ponto-chave é simples: se a lei deixa espaço para o administrador escolher, ponderando conveniência e oportunidade, o ato é discricionário. Em outras palavras, a Administração não está "de mãos amarradas"; ela segue a lei, mas também avalia o mérito administrativo para decidir se, como e quando praticar o ato. No caso, Joaquim quer editar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal. Se, para isso, ele precisa observar a legislação e ainda fazer juízo de conveniência e oportunidade, fica claro que existe margem de escolha na decisão. Isso é a marca clássica do poder discricionário, muito cobrada em prova. Já o ato vinculado seria aquele em que a lei define tudo de antemão, sem liberdade de escolha: se preencher os requisitos, a autoridade só pratica o ato. Aqui não é isso, porque o enunciado fala expressamente em avaliação de mérito. Base doutrinária: ato discricionário é aquele em que a lei confere ao agente público certa liberdade para decidir quanto ao motivo, objeto ou momento, sempre dentro dos limites legais. Por isso, o gabarito é a letra A.