Considere os seguintes tipos de licenças: I. por motivo de afastamento do cônjuge. II. para atividade política. III. para capacitação. IV. para tratar de interesses particulares. V. para o desempenho de mandato classista. Segundo a Lei nº 8.112/1990, há previsão de licença com remuneração para o que consta em
- A)I, II, III, IV e V.
Errada, porque afastamento do cônjuge e interesses particulares não têm remuneração, então não podem estar todos os itens corretos.
- B)II, III e V, apenas.
Certa, pois atividade política, capacitação e mandato classista são licenças remuneradas na Lei 8.112/1990.
- C)IV e V, apenas.
Errada, porque a licença para tratar de interesses particulares é sem remuneração, embora a de mandato classista seja remunerada.
- D)I, apenas.
Errada, porque o afastamento do cônjuge é licença sem remuneração, então o item I não serve.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque atividade política e capacitação não são licenças sem remuneração, ao contrário do que a alternativa sugere.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 separa as licenças em dois grupos bem práticos: as com remuneração e as sem remuneração. Aqui, o ponto é descobrir quais das hipóteses listadas preservam o pagamento do servidor durante o afastamento. Quando a licença é para atividade política, para capacitação e para desempenho de mandato classista, a lei prevê remuneração. Já a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a licença para tratar de interesses particulares não têm remuneração. O fundamento está principalmente nos arts. 84, 86, 87 e 91 da Lei 8.112/1990. O art. 84 trata do afastamento do cônjuge e diz que a licença é sem remuneração. O art. 86, sobre atividade política, assegura remuneração no período legal. O art. 87 disciplina a licença para capacitação, também remunerada. E o art. 91 deixa claro que a licença para interesses particulares é sem remuneração. Por fim, o art. 92 trata do mandato classista e também prevê a licença com remuneração, nos termos da lei. Então, juntando as peças, sobram apenas os itens II, III e V. É aquele tipo de questão em que a banca mistura licenças parecidas para ver se você sabe quem recebe e quem fica no modo 'faça você mesmo'.