A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
- A)AB foi criada por lei específica e, a instituição de BC foi autorizada por lei específica.
Certa, porque autarquia é criada por lei específica e a empresa pública tem sua instituição apenas autorizada por lei específica.
- B)ambas têm personalidade jurídica de direito público.
Errada, pois a autarquia tem personalidade de direito público, mas a empresa pública tem personalidade de direito privado.
- C)AB integra a Administração pública direta e BC integra a Administração pública indireta.
Errada, porque a autarquia não integra a Administração direta e a empresa pública também pertence à Administração indireta.
- D)ambas admitem organização sob quaisquer das formas admitidas em direito.
Errada, pois autarquia não admite qualquer forma em direito; ela tem regime jurídico próprio de pessoa de direito público, e a empresa pública também não é livre em qualquer forma, embora possa adotar formas admitidas em direito.
- E)ambas possuem capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração indireta.
Errada, porque a empresa pública deve ter capital inteiramente público, mas a autarquia nem sequer tem capital social, já que não é sociedade empresária.
Gabarito: A
Aqui a chave está em separar bem Administração direta e indireta, porque a banca adora misturar as peças do tabuleiro. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei específica, nos termos do art. 37, XIX, da Constituição e do DL 200/1967. Já a empresa pública não nasce por lei como pessoa já pronta: a lei específica apenas autoriza sua instituição, e depois ela se organiza conforme o direito privado, como regra sob qualquer forma societária admitida em direito, desde que o capital seja inteiramente público. Então, se AB é autarquia federal, ela foi criada por lei específica. Se BC é empresa pública federal, sua instituição foi autorizada por lei específica. É exatamente essa diferença entre "criação" e "autorização" que costuma cair em prova, como se a banca dissesse: "vou trocar só uma palavrinha e ver quem percebe". Outro ponto importante: autarquia integra a Administração indireta, não a direta. Empresa pública também integra a Administração indireta. E ambas possuem personalidade jurídica própria, mas de naturezas diferentes: a autarquia é de direito público; a empresa pública, de direito privado. Por isso, o gabarito correto é o item A.