Em relação ao exercício de cargo público, a Lei nº 8.112/1990 dispõe que
- A)o prazo concedido ao servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido é declinável.
Certa: a Lei 8.112 trata do prazo para o servidor que vai exercer cargo em outro município por remoção, ligado ao deslocamento para a nova sede.
- B)a promoção interrompe o tempo de exercício.
Errada: a promoção não interrompe o tempo de exercício, conforme a Lei 8.112.
- C)é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
Errada: o prazo de 15 dias para entrar em exercício conta da posse, não da nomeação.
- D)ao chefe imediato para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
Errada: quem dá exercício não é, em regra, o chefe imediato, mas a autoridade competente na forma da lei.
- E)a entrada em exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Errada: a inspeção médica oficial é requisito para posse, não para a entrada em exercício.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, o tema "exercício" é simples, mas a banca gosta de colocar uma casca de banana: posse e exercício são coisas diferentes. A posse é a formalização do vínculo; o exercício é o começo do trabalho de verdade, quando voce passa a desempenhar as atribuições do cargo. Em regra, o servidor empossado tem prazo de 15 dias para entrar em exercício, contado da posse, e quem é removido para outro município tem prazo próprio para se apresentar na nova sede, nos termos do art. 18 da lei. É justamente aí que a alternativa A se encaixa: a lei trata do prazo do servidor que precisa exercer suas funções em outro município por remoção, e esse prazo existe para viabilizar a mudança e a apresentação na nova localidade. A ideia do legislador é evitar que o servidor fique "voando sem pouso" entre um ato e outro, garantindo tempo para deslocamento e organização da vida funcional. As demais alternativas tentam confundir com regras de posse, exercício e inspeção médica. A promoção, por exemplo, não interrompe o tempo de exercício, o prazo de 15 dias não conta da nomeação, e quem dá exercício ao servidor não é, em regra, o chefe imediato, mas a autoridade competente prevista na estrutura administrativa. Resumo de prova: se aparecer a palavra "exercício", pense em início efetivo do trabalho e nos prazos do art. 15 e seguintes da Lei 8.112. A FCC adora trocar um detalhe de prazo ou de autoridade para ver se voce está lendo a lei ou só "passando o olho".