Integram a Administração Pública Direta:
- A)secretarias.
Certa, porque secretarias são órgãos da Administração Pública Direta, sem personalidade jurídica própria.
- B)sociedades de economia mista.
Errada, porque sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.
- C)autarquias.
Errada, porque autarquias são entidades da Administração Indireta.
- D)fundações.
Errada, porque fundações públicas integram a Administração Indireta.
- E)empresas públicas.
Errada, porque empresas públicas fazem parte da Administração Indireta.
Gabarito: A
A Administração Pública Direta é formada pelos entes políticos e pelos seus órgãos, isto é, a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria. Em linguagem de prova, pense assim: se é "braço interno" do ente, estamos falando de órgão; se é uma pessoa jurídica criada para atuar ao lado do Estado, aí já entramos na Administração Indireta. Por isso, secretarias integram a Administração Direta. Elas são órgãos da estrutura do Poder Executivo, como secretarias de saúde, educação ou fazenda, e não têm personalidade jurídica própria. Elas funcionam como repartições internas do ente federativo, apenas distribuindo competências. Já autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades da Administração Indireta, porque possuem personalidade jurídica própria e foram descentralizadas para exercer atividades específicas. A base clássica dessa divisão aparece no Decreto-Lei 200/1967, que distingue a administração direta da indireta. Então, o gabarito está certo porque secretarias não são entidades, e sim órgãos da Administração Pública Direta. Em prova da FCC, essa troca entre órgão e entidade aparece bastante: quando o enunciado pergunta quem integra a Administração Direta, o foco costuma ser na estrutura interna do ente político.