Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),
- A)o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.
Errada, porque o prazo legal para quitar o débito com o erário é de 60 dias, e não 90 dias.
- B)vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, fixadas em lei.
Errada, porque vencimento é a retribuição pecuniária pelo cargo efetivo; a definição dada na alternativa corresponde à remuneração.
- C)o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com ou sem motivo justificado.
Errada, porque a perda da remuneração ocorre pela falta injustificada, não por falta com ou sem motivo justificado.
- D)as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Certa, porque a lei permite a compensação das faltas justificadas por caso fortuito ou força maior, a critério da chefia imediata, considerando-as efetivo exercício.
- E)o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que na hipótese de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Errada, porque vencimento, remuneração e provento podem sofrer penhora na hipótese de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 gosta de cobrar detalhes pequenos, daqueles que parecem iguais mas mudam tudo. Aqui o ponto central é a disciplina de frequência e remuneração do servidor: nem toda falta gera o mesmo efeito. A regra é que faltas injustificadas geram desconto, mas as faltas justificadas por caso fortuito ou força maior podem ser compensadas, a critério da chefia imediata, e aí contam como efetivo exercício. Isso está alinhado com o art. 44 da Lei 8.112/1990. Repare no detalhe: não é uma compensação automática, nem depende só da boa vontade do servidor. A lei exige avaliação da chefia imediata, que vai verificar se a reposição é possível e razoável. Por isso a alternativa D está correta: ela reproduz a lógica legal de forma fiel. Em prova, a FCC adora transformar um texto de lei em uma frase quase idêntica, trocando uma palavrinha importante para ver se você cai na armadilha. As demais alternativas misturam conceitos de vencimento, remuneração, desconto por falta, débito com o erário e proteção contra penhora. Ou seja: parecem familiares, mas cada uma escorrega em um ponto específico da lei.