Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação I remuneração, para tratar de interesses particulares II remuneração e para o desempenho de mandato classista III remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A)com − sem − com
Errada, porque atribui remuneração à licença para capacitação e ao mandato classista, embora a Lei 8.112/90 preveja afastamento sem remuneração nesses casos.
- B)com − sem − sem
Certa, porque as três licenças mencionadas são, pela Lei 8.112/90, sem remuneração.
- C)sem − sem − sem
Errada, porque a licença para capacitação e a de mandato classista não são com remuneração nessa disciplina legal.
- D)com − com − com
Errada, porque transforma as três licenças em hipóteses remuneradas, o que contraria a Lei 8.112/90.
- E)sem − com − com
Errada, porque inverte a licença para tratar de interesses particulares, que também é sem remuneração.
Gabarito: B
A Lei 8.112/90 gosta de testar um detalhe que derruba muita gente: nem toda licença mantém a remuneração. Na prova, você precisa lembrar que a regra, nesses três casos, é de afastamento sem pagamento do vencimento pelo órgão de origem, salvo hipóteses bem específicas previstas em lei. A licença para capacitação, na Lei 8.112/90, foi pensada como um tempo para aperfeiçoamento do servidor, mas sem remuneração durante o afastamento. Já a licença para tratar de interesses particulares é a mais “clara” nesse ponto: se é para resolver assunto pessoal, a Administração não paga a conta. O mesmo raciocínio vale para a licença para desempenho de mandato classista: o servidor se afasta para atuar na entidade de classe e, em regra, fica sem remuneração. Isso está alinhado com o regime da Lei 8.112/90, que trata essas licenças como hipóteses de afastamento sem contraprestação remuneratória do cargo de origem. Por isso, o gabarito B está correto: sem remuneração na licença para capacitação, sem remuneração para interesses particulares e sem remuneração para mandato classista. Em prova FCC, o truque costuma ser colocar “com remuneração” justamente onde a lei diz o contrário.