São características das autarquias, a
- A)especialização dos fins e atividades, sem capacidade de autodeterminação e sujeição a tutela e controle.
Errada: autarquias tem especializacao de fins, mas nao ficam sem capacidade de autoadministracao, e a sujeicao e a controle finalistico, nao a uma simples ausencia de autonomia.
- B)sujeição a controle e tutela, criação independente de lei, personalidade jurídica de direito público.
Errada: a criacao nao e independente de lei, e sim por lei especifica, embora seja correto dizer que a autarquia se submete a controle e tutela e tem personalidade de direito publico.
- C)criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.
Certa: autarquias sao criadas por lei, possuem capacidade de autoadministracao e exercem atividades/fins especializados.
- D)personalidade jurídica privada, capacidade de autodeterminação e não sujeição a controle ou tutela.
Errada: autarquia nao tem personalidade juridica privada e, embora tenha autonomia, continua sujeita a controle finalistico da Administracao Direta.
- E)criação por lei, não sujeição a controle ou tutela e personalidade jurídica de direito privado.
Errada: autarquia nao tem personalidade de direito privado e tampouco fica fora de controle ou tutela; isso contraria sua propria natureza juridica.
Gabarito: C
Autarquia eh uma pessoa juridica de direito publico criada para desempenhar atividade estatal especifica, com certo grau de autonomia administrativa. Em outras palavras: ela nao nasce para fazer qualquer coisa, mas para cuidar de um fim determinado, normalmente tecnico ou especializado. Por isso, a doutrina costuma destacar a especializacao dos fins e das atividades como marca forte das autarquias. Outro ponto classico e que a autarquia surge por lei, e nao por simples ato do Executivo ou por contrato. Isso decorre do principio da legalidade e esta em sintonia com o art. 37, XIX, da Constituicao Federal, que exige lei especifica para criar autarquia. Como pessoa de direito publico, ela tambem se submete a controle finalistico da Administracao Direta, o chamado tutela ou supervisao ministerial, sem perder sua personalidade propria. A alternativa C esta correta porque traz exatamente esse pacote: criacao por lei, capacidade de autoadministracao e especializacao dos fins ou atividades. A capacidade de autoadministracao significa que a autarquia tem gestao propria de seus assuntos internos, dentro da lei, sem dependencia hierarquica direta. Em prova, pense assim: autarquia nao e secretaria do governo com cracha diferente. Ela tem personalidade propria, atua com autonomia administrativa e executa uma finalidade publica especializada, sempre sob controle finalistico do ente instituidor.