Considere os seguintes itens: I. Assinatura do respectivo termo. II. Publicação do ato de provimento. III. Provimento de cargo por nomeação. IV. Prévia inspeção médica oficial. V. Procuração específica. Consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é condição para a ocorrência da posse, em qualquer caso, o contido em
- A)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a assinatura do termo, a publicação do ato de provimento e a inspeção médica são exigências relevantes, mas faltou o requisito de que a posse só ocorre em cargo provido por nomeação.
- B)III, IV e V, apenas.
Errada, porque a nomeação, a inspeção médica e a procuração específica não bastam sozinhas e a procuração não é condição obrigatória em qualquer caso.
- C)I, II, III, IV e V.
Errada, porque inclui tudo, mas a procuração específica não é requisito obrigatório universal para a posse.
- D)I, II, III e IV, apenas.
Certa, porque reúne os elementos exigidos pela Lei 8.112/1990 para a posse: termo assinado, ato publicado, provimento por nomeação e inspeção médica oficial.
- E)I, II e V, apenas.
Errada, porque a procuração específica não é condição sempre exigida e, além disso, falta a exigência de provimento por nomeação.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, posse não é um ato solto no espaço: ela depende de alguns requisitos bem definidos. O principal é a assinatura do termo de posse, porque é ali que o servidor formaliza a aceitação do cargo e assume as atribuições, deveres e responsabilidades. Além disso, a posse só acontece em cargo provido por nomeação, e deve ocorrer após a publicação do ato de provimento, dentro do prazo legal. Outro ponto clássico é a prévia inspeção médica oficial, que funciona como filtro de aptidão física e mental para a investidura. Em termos práticos, a Administração quer evitar que alguém assuma sem condições mínimas de desempenho. A lei trata isso como exigência para a posse, o que faz o item IV entrar no pacote. Já a procuração específica aparece como possibilidade quando o interessado não comparece pessoalmente. Ela não é o conteúdo obrigatório da posse em qualquer caso, mas uma forma de viabilizá-la em situação especial. Por isso, não entra como condição universal. Assim, o gabarito D está correto porque a posse, na sistemática da Lei 8.112, exige: assinatura do termo, publicação do ato de provimento, provimento por nomeação e prévia inspeção médica oficial. A redação da questão mistura requisito obrigatório com faculdade instrumental, que é justamente a pegadinha.