Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de
- A)avocação administrativa.
Errada, porque avocação é o deslocamento excepcional de competência de um órgão para outro, e não a repartição interna de atribuições.
- B)descentralização administrativa.
Errada, porque descentralização exige transferência para outra pessoa jurídica ou para entidade distinta da administração direta.
- C)centralização administrativa.
Errada, porque centralização é a concentração das atividades em um único órgão, sem repartição interna de competências.
- D)concentração administrativa.
Errada, porque concentração administrativa é o movimento de reunir competências antes distribuídas, e não o de repartir funções entre órgãos.
- E)desconcentração administrativa.
Certa, porque houve repartição de atribuições entre órgãos da mesma pessoa jurídica, com vínculo hierárquico, o que caracteriza desconcentração.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é a forma como o Estado organiza suas próprias estruturas internas. Quando a mesma pessoa jurídica, no caso o Estado do Amazonas, reparte suas atribuições entre vários órgãos, sem criar outra pessoa para isso, não há saída da administração para outra “caixa” jurídica. O que existe é uma divisão interna de competências, como se o Estado distribuísse tarefas entre setores diferentes da mesma casa. Isso é exatamente a desconcentração administrativa. Nela, a competência é repartida entre órgãos da mesma pessoa jurídica, com relação de hierarquia e subordinação administrativa. É o oposto da descentralização, que envolve outra pessoa jurídica ou, ao menos, uma execução por entidade diversa da administração direta. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, ensina que a desconcentração decorre da criação de órgãos e da repartição interna de atribuições. Em prova, quando o enunciado fala em “diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica” e “vinculação hierárquica”, a banca está praticamente piscando para você: é desconcentração. Então o gabarito E está correto porque o Estado não transferiu a fiscalização sanitária para outra entidade autônoma. Ele apenas distribuiu essa função entre órgãos próprios, mantendo tudo dentro da mesma estrutura estatal. Simples assim, sem drama burocrático.