Questão comentada de Direito Administrativo

Uelder é agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, e Dorival é terceiro que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ressalvados os casos previstos em lei, é vedado

• A)apenas a Uelder admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

  Incorreta. A vedação não recai apenas sobre o agente público; também alcança terceiro que auxilia a conducao da contratacao.

• B)a Uelder e a Dorival admitirem, preverem, incluírem ou tolerarem, nos atos que praticarem, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.

  Incorreta. A lei inclui expressamente as situacoes envolvendo participação de sociedades cooperativas, não as exclui.

• C)a Uelder e a Dorival admitirem, preverem, incluírem ou tolerarem, nos atos que praticarem, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

  Correta. Tanto Uelder quanto Dorival se submetem a vedação de tolerar situacoes que restrinjam ou frustrem a competitividade, inclusive quanto a cooperativas.

• D)apenas a Uelder estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, exceto quando envolvido financiamento de agência internacional.

  Incorreta. A alternativa limita a vedação apenas a Uelder e trata outro comando legal, sem abranger adequadamente o terceiro auxiliar.

• E)a Uelder e a Dorival estabelecerem tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, exceto quando envolvido financiamento de agência internacional.

  Incorreta. Embora a lei vede tratamento diferenciado indevido, a formulacao da exceção por financiamento internacional não corresponde ao nucleo correto cobrado pela banca.