Nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990:
- A)A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada ilegal.
Errada, porque a licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie é considerada prorrogação, e não ilegal.
- B)A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Errada, porque a licença por doença em pessoa da família não é de 90 dias com remuneração; a lei prevê prazo e remuneração em moldes diferentes.
- C)A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Certa, pois a licença por motivo de afastamento do cônjuge é sem remuneração e por prazo indeterminado, nos termos do art. 84 da Lei 8.112/1990.
- D)Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Errada, porque o prazo para reassumir o cargo após o serviço militar não é com remuneração; a remuneração foi inserida de forma incorreta.
- E)O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Errada, porque a licença no período eleitoral mencionado é sem remuneração, e não com remuneração.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 traz regras bem específicas sobre licenças do servidor federal, e a FCC adora trocar um detalhe para ver se você está atento. Aqui, o ponto central é a licença por motivo de afastamento do cônjuge: ela pode ser concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou até para o exercício de mandato eletivo, e a lei diz expressamente que essa licença é sem remuneração. Além disso, o art. 84 da Lei 8.112/1990 estabelece que essa licença é por prazo indeterminado. Ou seja, enquanto durar o deslocamento do cônjuge ou companheiro, a licença pode ser mantida, sem pagamento de vencimentos. É um daqueles casos em que a lei fala de modo direto, sem muito espaço para invenção de banca. Por isso o gabarito é a letra C. A frase bate com a literalidade legal: prazo indeterminado e sem remuneração. Quando a questão cobra texto de estatuto, a melhor estratégia é lembrar do núcleo duro da norma, porque a banca costuma mexer justamente em um verbo, um prazo ou a palavra "com" para "sem" remuneração. As demais alternativas erram em prazos e efeitos financeiros. Em concurso, isso é o clássico: a estrutura parece correta, mas um detalhe derruba tudo.