Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada
- A)pregão.
Errada, porque o pregão é usado para aquisição de bens e serviços comuns, não para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)concorrência.
Errada, porque a concorrência é uma modalidade geral, mas não é a prevista para disputa de trabalhos com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico.
- C)concurso.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 define concurso como a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
- D)leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à seleção de produção intelectual ou artística.
- E)empreitada integral.
Errada, porque empreitada integral não é modalidade de licitação, mas sim regime de execução de obra ou serviço.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e trouxe uma ideia bem típica do edital de prova: cada modalidade tem uma finalidade própria. Quando a Administração quer escolher um trabalho técnico, científico ou artístico e premiar ou remunerar o vencedor, a modalidade adequada é o concurso. Isso está no art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021, que define o concurso justamente para esse tipo de disputa, com julgamento pelo melhor técnica ou conteúdo artístico. Pense assim: se a disputa não é para comprar o menor preço nem para vender um bem, mas para selecionar uma solução criativa, intelectual ou artística, o nome da modalidade muda. A lógica aqui é valorizar mérito técnico e inventivo, e não apenas preço. Por isso, o edital pode prever prêmio ou remuneração ao vencedor, o que combina com essa natureza mais autoral da competição. As outras modalidades da lei não servem para isso. Pregão é voltado, em regra, para bens e serviços comuns. Concorrência é mais ampla, mas não é a modalidade típica descrita no enunciado. Leilão é para venda de bens, e empreitada integral não é modalidade de licitação, mas sim regime de execução contratual. Então, sem mistério: o enunciado descreve exatamente a hipótese legal de concurso. Em prova da FCC, vale decorar essa associação: trabalho técnico, científico ou artístico + melhor técnica ou conteúdo artístico + prêmio/remuneração = concurso. É uma das definições mais cobradas da parte de modalidades na Lei 14.133/2021.