Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que
- A)a transferência é uma das formas de provimento do cargo público.
Errada, porque a transferência não integra mais as formas de provimento na Lei 8.112/1990.
- B)devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.
Errada, porque a reserva de vagas para pessoas com deficiência é de até 20%, e não 15%, conforme a legislação aplicável.
- C)a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.
Errada, porque a investidura em cargo público ocorre com a posse, não com a nomeação.
- D)o provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.
Errada, porque o provimento de cargo público por brasileiro naturalizado não depende de ato privativo do chefe do Poder Executivo, e a afirmativa não corresponde à regra legal.
- E)a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Certa, porque o art. 5º da Lei 8.112/1990 exige idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/1990, o caminho do provimento e da investidura tem uma lógica bem organizada: primeiro vem a nomeação, depois a posse, e só então a pessoa entra de fato em exercício. Então, cuidado para não misturar os marcos. A investidura em cargo público não se perfaz com a nomeação, mas com a posse, que é o ato que concretiza a entrada no cargo. Outro ponto clássico da lei são os requisitos básicos para a investidura no cargo público, previstos no art. 5º. Entre eles está a idade mínima de 18 anos, além de nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido, aptidão física e mental e outras exigências legais. Por isso, o gabarito é a letra E: a Lei 8.112/1990 exige idade mínima de 18 anos para investidura em cargo público. É um requisito objetivo e cai muito em prova, geralmente junto com outras pegadinhas sobre nomeação, posse e exercício. Resumo mental útil: nomeação é escolha; posse é a investidura; exercício é o trabalho começando de verdade. Se você guardar essa sequência, já elimina boa parte das alternativas confusas.