Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
- A)a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
Incorreta. Para a doutrina adotada pela banca, a coisa dominante também e elemento essencial da servidao, ainda que possa ser serviço público ou bem afetado, e não necessariamente outro predio privado.
- B)toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
Incorreta. Toda servidao limita a propriedade, mas nem toda limitacao administrativa e servidao.
- C)carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
Correta. A servidao administrativa pressupoe interesse público concreto, corporificado, apto a usufruir a vantagem prestada pelo imóvel serviente.
- D)incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
Incorreta. Restricoes ambientais genericas costumam configurar limitacoes administrativas, não servidao administrativa em sentido técnico.
- E)o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.
Incorreta. Tombamento não e servidao administrativa; protege patrimonio historico, artistico ou cultural por limitacao especifica, sem coisa dominante.
Gabarito: C
A servidao administrativa e restricao real imposta sobre imóvel determinado para atender a uma utilidade pública concreta. Na doutrina de Di Pietro, há coisa serviente e coisa dominante: esta pode ser um serviço público ou bem afetado a finalidade pública. A diferenca para a limitacao administrativa e que a limitacao protege interesse público generico e abstrato, enquanto a servidao envolve utilidade pública corporificada.