Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos: I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical. II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei. À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
- A)II e III.
Errada, porque a afirmacao II e a III estao corretas, mas a questao pede apenas as corretas entre as quatro e a letra A nao corresponde ao conjunto certo.
- B)I e III.
Certa, porque a I e a III estao de acordo com o art. 37 da CF, enquanto II e IV estao erradas.
- C)II e IV.
Errada, porque a II esta incorreta ao afirmar que todo cargo ou emprego depende de concurso, e a IV tambem esta incorreta ao excluir estrangeiros.
- D)I, II e IV.
Errada, porque a IV nao corresponde ao texto constitucional, que admite acesso de estrangeiros na forma da lei.
- E)I, III e IV.
Errada, porque a IV esta falsa e nao pode entrar no conjunto correto.
Gabarito: B
A questao cobra a leitura literal do art. 37 da Constituicao Federal, que costuma aparecer em prova com pequenas trocas de palavras para ver se voce cai na armadilha. Aqui, o ponto central eh separar o que vale para todos os cargos e o que admite excecoes. Nem todo cargo ou emprego publico exige concurso: cargos em comissao sao de livre nomeacao e exoneracao, e ha tambem a contratacao temporaria prevista em lei. Por isso, a afirmacao II fica errada. Ja a afirmacao I esta correta, porque o servidor publico civil tem garantido o direito a livre associacao sindical, nos termos do art. 37, VI, da CF. A afirmacao III tambem esta correta: a propria Constituicao manda a lei reservar percentual de cargos e empregos publicos para pessoas com deficiencia e definir os criterios de admissao, conforme art. 37, VIII. A pegadinha maior esta na afirmacao IV, porque a CF nao restringe o acesso aos cargos, empregos e funcoes publicas apenas a brasileiros natos e naturalizados. O texto constitucional fala em brasileiros e tambem estrangeiros, na forma da lei, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei. Logo, a alternativa correta e a letra B, pois apenas I e III estao certas.