A respeito do convênio administrativo,
- A)pode ou não acarretar repasse de recursos financeiros.
Correta. O convênio pode envolver repasse de recursos, mas isso não e elemento necessário de todo convênio administrativo.
- B)resulta sempre na criação de pessoa jurídica na forma de associação pública ou privada.
Incorreta. A criação de pessoa jurídica e caracteristica ligada aos consorcios públicos em certas hipóteses, não a todo convênio.
- C)só é permitido se os partícipes forem entidades públicas de qualquer natureza.
Incorreta. Convenios podem envolver entidades privadas sem fins lucrativos, desde que presentes os requisitos legais.
- D)é espécie de contrato administrativo.
Incorreta. Convênio não e especie de contrato administrativo; e instrumento de cooperacao com interesses convergentes.
- E)pode dispor sobre interesses comuns e contrapostos.
Incorreta. O convênio pressupoe interesses comuns ou reciprocos, não interesses contrapostos como nos contratos.
Gabarito: A
O convênio administrativo e instrumento de cooperacao para a realizacao de objetivo comum entre os participes. Diferencia-se do contrato porque não se estrutura por interesses contrapostos, mas por convergencia de finalidades. Pode envolver entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos e pode ou não envolver transferência de recursos financeiros, conforme o objeto e a disciplina normativa aplicável.