Ao exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de Polícia da Administração Pública demonstra ser uma atividade
- A)de obrigação de fazer.
Incorreta. Embora o particular deva apresentar a planta, a classificacao doutrinaria cobrada não e obrigação de fazer, mas atividade negativa do poder de polícia.
- B)material.
Incorreta. Atividade material e tipica de serviço público ou de execução concreta; aqui há condicionamento administrativo previo.
- C)negativa.
Correta. O poder de polícia e tradicionalmente descrito como atividade negativa, por limitar ou condicionar liberdades e propriedade em favor do interesse público.
- D)positiva.
Incorreta. Atividade positiva se associa a prestação de utilidades pela Administração, e não ao condicionamento do uso da propriedade pelo particular.
- E)mista.
Incorreta. A exigencia de planta no licenciamento não altera a natureza predominante do poder de polícia para uma categoria mista.
Gabarito: C
O poder de polícia atua, em regra, como atividade negativa: a Administração condiciona, restringe ou impede condutas particulares para proteger o interesse público. Exigir planta no licenciamento de construcao não e prestação material de serviço ao administrado; e uma condição administrativa para que ele possa exercer atividade privada dentro dos limites urbanisticos.