Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da Administração indireta, com base nas normas ora vigentes da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, extrai-se que todos os servidores integrantes do quadro
- A)das agências estarão vinculados ao regime geral de previdência.
Incorreta. Agencias reguladoras ou executivas em regra assumem forma autarquica ou fundacional; não se pode afirmar que todos se vinculam ao RGPS.
- B)das empresas públicas estarão excluídos do regime próprio de previdência.
Correta. Servidores/empregados de empresas públicas são empregados públicos e não integram o RPPS do ente político.
- C)da administração autárquica estarão vinculados ao regime próprio de previdência.
Incorreta. Nem todos no quadro autarquico necessariamente estão no RPPS; cargos em comissão, temporários e empregos públicos seguem o RGPS.
- D)das fundações governamentais estarão vinculados ao regime geral de previdência.
Incorreta. Fundacoes governamentais podem envolver servidores efetivos sujeitos a RPPS, conforme sua natureza e vínculo; a afirmação universal pelo RGPS e excessiva.
- E)das sociedades de economia mista estarão vinculados a regime previdenciário complementar.
Incorreta. Sociedade de economia mista submete seus empregados ao RGPS; regime complementar não e a regra geral afirmada pela alternativa.
Gabarito: B
O RPPS previsto no art. 40 da Constituição protege servidores titulares de cargos efetivos da Administração direta, autarquias e fundacoes, quando o ente institui esse regime. Empregados públicos, inclusive os de empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculam-se ao RGPS e ficam fora do regime próprio.