Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência
- A)americana, com o caso Joseph.
Errada, porque o caso Joseph não é o marco clássico do nascimento das teorias publicistas da responsabilidade estatal.
- B)italiana, com o caso Bertz.
Errada, pois o caso Bertz não corresponde ao precedente histórico tradicionalmente ligado ao início dessa evolução.
- C)francesa, com o caso Blanco.
Certa, porque o caso Blanco, na França, é o marco clássico do surgimento das teorias publicistas sobre responsabilidade civil do Estado.
- D)inglesa, com o caso Stuart.
Errada, já que a jurisprudência inglesa não é a referência histórica consagrada para esse ponto específico do tema.
- E)alemã, com o caso Berta.
Errada, porque o caso Berta não é o precedente associado ao surgimento das teorias publicistas na responsabilidade do Estado.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado nem sempre foi tratada como hoje, com a ideia de que o Poder Público também pode responder pelos danos que causa. No começo, predominava a lógica da irresponsabilidade estatal, quase como se o Estado estivesse acima do jogo. Com a evolução do Direito Administrativo, surgiram as teorias publicistas, que passaram a enxergar a atuação estatal sob regras próprias, mas sem deixar a vítima desamparada. O marco clássico dessa virada foi na França, com o caso Blanco, julgado pelo Tribunal de Conflitos em 1873. Ali se reconheceu que a responsabilidade do Estado não podia ser regida pelas mesmas regras do direito civil comum, porque o serviço público exigia disciplina própria. Esse caso é lembrado como o ponto de partida da construção da responsabilidade civil administrativa moderna. No Brasil, essa evolução desemboca na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, segundo a teoria do risco administrativo. Ou seja: em regra, basta provar o dano e o nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo, sem precisar provar culpa do agente público. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca cobra muito essa associação histórica: caso Blanco = França = nascimento das teorias publicistas na responsabilidade civil do Estado. É aquele tipo de questão que parece pedir geografia jurídica, mas na verdade quer o marco fundador do tema.