Questão comentada de Direito Administrativo

No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a

• A)solicitação de perdão administrativo é aquele dirigido à autoridade de outro órgão não integrado na mesma hierarquia daquele que proferiu o ato, com a finalidade de tornar sem efeito penalidade anteriormente aplicada ao administrado.

  Incorreta. A descricao mistura ideias de recurso dirigido a outro órgão com perdao de penalidade; isso não corresponde a categoria técnica de solicitacao de perdao administrativo nos recursos comuns.

• B)retificação hierárquica é aquela apresentada pelo interessado, atingido pelo ato administrativo, para que o superior hierárquico do departamento que o emitiu faça cessar os efeitos por ele causados ao administrado.

  Incorreta. Não se trata de retificacao hierarquica: o controle pelo superior e associado ao recurso hierarquico, não a uma figura com essa definição.

• C)revisão é o recurso pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu.

  Incorreta. O reexame dirigido a própria autoridade que praticou o ato caracteriza pedido de reconsideracao, não revisao.

• D)pedido de reconsideração é o pedido de reexame do ato administrativo dirigido à autoridade superior a que proferiu o ato, visando sua alteração e restabelecimento do status quo.

  Incorreta. Pedido de reconsideracao e formulado perante a própria autoridade que decidiu; quando dirigido ao superior, a lógica e de recurso hierarquico.

• E)reclamação administrativa é o ato pelo qual o administrado, seja particular ou servidor público, deduz uma pretensão perante a Administração Pública, visando obter o reconhecimento de um direito ou a correção de um ato que lhe cause lesão ou ameaça de lesão.

  Correta. A reclamacao administrativa e meio pelo qual particular ou servidor deduz pretensão perante a Administração para reconhecimento de direito ou correcao de lesão ou ameaca de lesão.