Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990. I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor. III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Correta, porque apenas as assertivas I e II reproduzem fielmente os arts. 34 e 35 da Lei 8.112/1990.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a III está com os conceitos invertidos: ela define vencimento, não remuneração.
- C)Apenas II e IV.
Errada, porque a III está incorreta e a IV também está invertida em relação aos conceitos legais.
- D)Apenas III e IV.
Errada, porque III e IV estão trocadas: a lei define vencimento e remuneração de forma oposta ao enunciado.
- E)Apenas II, III e IV.
Errada, porque a III e a IV não estão corretas; só as assertivas I e II batem com a Lei 8.112/1990.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, vale muito decorar a diferença entre exoneração, dispensa, vencimento e remuneração, porque a banca adora inverter conceitos. Exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, nos termos do art. 34. Já a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança podem ocorrer a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, conforme o art. 35. O pulo do gato está em não confundir vencimento com remuneração. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Remuneração, por sua vez, é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, exatamente como define o art. 41 da Lei 8.112. Por isso, as assertivas I e II estão corretas, enquanto III e IV estão trocadas. A III descreve vencimento, mas chamou isso de remuneração; a IV descreve remuneração, mas chamou isso de vencimento. A banca FAURGS costuma cobrar esse tipo de inversão literal, então aqui a leitura atenta da lei vale ouro.