De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas. I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução. II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental. III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a afirmativa I está incompleta e usa "ascensão", que não é forma de provimento na Lei 8.112/90.
- B)Apenas II.
Certa, porque a afirmativa II reproduz corretamente os requisitos básicos de investidura previstos no art. 5º da Lei 8.112/90.
- C)Apenas I e II.
Errada, porque a afirmativa I contém "ascensão", mas a lei vigente não a admite como forma de provimento.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao negar a possibilidade de posse por procuração específica.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas I e III apresentam impropriedades legais e apenas a II está correta.
Gabarito: B
A questão cobra um ponto bem clássico da Lei 8.112/90: provimento, requisitos para investidura e posse. Aqui o cuidado é não cair em palavras antigas que a lei atual já não aceita. No art. 8º, as formas de provimento são nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Repare que "ascensão" não entra mais nessa lista, então a afirmativa I fica errada. Já a afirmativa II está certinha: o art. 5º traz exatamente esses requisitos básicos para investidura em cargo público, como nacionalidade brasileira, direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, escolaridade, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. É o tipo de item que a banca gosta de cobrar quase no modo "copiou da lei". A afirmativa III também escorrega: a posse ocorre no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, isso está correto. Mas a lei permite posse por procuração específica, então dizer que ela "não poderá" ocorrer assim está errado. Por isso, só a II está correta, e o gabarito é a letra B.