Assinale a alternativa que apresenta uma ação NÃO vedada ao servidor público.
- A)Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao código de ética de sua profissão.
Errada, porque ser conivente com erro ou infracao ao Codigo de Etica e conduta expressamente vedada ao servidor.
- B)Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Certa, porque a frase aponta um dever de atuacao conforme o interesse publico e nao uma conduta proibida.
- C)Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Errada, porque alterar ou deturpar o teor de documentos e vedacao classica do regime etico e funcional.
- D)Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Errada, porque retirar documento, livro ou bem da reparticao sem autorizacao e proibido e viola o patrimonio publico.
- E)Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Errada, porque usar informacao privilegiada em beneficio proprio ou de terceiros e vedado e fere moralidade e impessoalidade.
Gabarito: B
A questao mistura condutas vedadas com um dever de boa administracao para ver se voce cai na casca de banana. No Codigo de Etica do Servidor Publico Federal (Decreto n. 1.171/1994), ha uma lista clara do que o servidor nao pode fazer: compactuar com erro, alterar documento, retirar bem publico sem autorizacao e usar informacao privilegiada em proveito proprio ou de terceiros. A alternativa correta e a B porque ela nao descreve uma vedacao, mas sim uma conduta exigida do agente publico: nao exercer funcao, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse publico. Em outras palavras, o texto aponta para o principio da finalidade e para a moralidade administrativa, que orientam toda a atuacao do servidor. As demais alternativas reproduzem proibicoes tipicas do regime etico-disciplinar. Isso aparece de forma muito direta no codigo de etica e tambem dialoga com a Lei n. 8.112/1990, que pune condutas incompativeis com o cargo e com a probidade administrativa. Aqui, a banca quis testar se voce reconhece o que e proibicao expressa e o que e apenas formulacao de um dever funcional. Resumo de prova: quando a frase fala em agir sempre conforme o interesse publico, normalmente ela esta descrevendo um padrao de conduta legitima, e nao uma infracao. O resto da frase pode soar solene, mas o sentido juridico e esse.