No que se refere às Licitações, considere as definições abaixo. I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II - Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. III - Contratante: pessoa física ou jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. IV - Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Quais estão corretas?
- A)Apenas II e III.
Errada, porque o item III esta incorreto, ja que contratante nao e definido como pessoa fisica ou juridica integrante da Administracao.
- B)Apenas III e IV.
Errada, porque os itens I e II tambem estao corretos, e o item III e que esta errado.
- C)Apenas I, II e III.
Errada, porque o item III nao corresponde a definicao legal de contratante na Lei 14.133/2021.
- D)Apenas I, II e IV.
Certa, pois os itens I, II e IV reproduzem corretamente as definicoes legais, e o item III esta incorreto.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item III nao esta correto.
Gabarito: D
A questao cobra as definicoes basicas da Lei 14.133/2021, que aparecem logo no art. 6. Em licitacoes e contratos, a banca adora trocar os conceitos para ver se voce esta lendo com atencao ou apenas passando o olho - e, aqui, a diferenca principal e saber quem e quem dentro da Administracao. O item I esta correto porque orgao e a unidade de atuacao que integra a estrutura da Administracao Publica, sem personalidade juridica propria. Ja a entidade, no item II, e a unidade dotada de personalidade juridica, como autarquia, fundacao publica, empresa publica e sociedade de economia mista, conforme o caso. O problema esta no item III: contratante nao e a pessoa fisica ou juridica integrante da Administracao. Pela lei, contratante e o orgao ou a entidade signataria do contrato, ou seja, a definicao juridica nao usa essa formula generica do enunciado. Por isso, esse item fica errado. O item IV esta certo porque contratado e a pessoa fisica ou juridica, ou ainda o consorcio de pessoas juridicas, que assina contrato com a Administracao. Resultado: corretos apenas I, II e IV, exatamente como aponta o gabarito D.