De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que institui normas para Licitações e Contratos Administrativos, em caso de obras e serviços de engenharias, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:
- A)85% do valor orçado pela administração.
Incorreta. O limite legal não é 85%.
- B)80% do valor orçado pela administração.
Incorreta. O limite legal não é 80%.
- C)75% do valor orçado pela administração.
Correta. O percentual é 75% do valor orçado.
- D)70% do valor orçado pela administração.
Incorreta. O limite legal não é 70%.
Gabarito: C
Em obras e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 considera inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.