Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações recebidas.
Incorreta. Em acumulacao licita, o teto constitucional incide separadamente sobre cada remuneração, e não sobre o somatorio.
- B)A Constituição Federal prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, não se incluindo entre eles os assistentes sociais.
Incorreta. A Constituição admite acumulacao de cargos privativos de profissionais da saúde com profissoes regulamentadas, sem a exclusao textual afirmada.
- C)A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, exceto suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Incorreta. A vedação alcanca também subsidiarias e sociedades controladas pelo poder público.
- D)A Constituição Federal define e fixa os requisitos para o reconhecimento da natureza do cargo técnico ou científico, para fins de acumulação de cargos públicos.
Incorreta. A Constituição não define exaustivamente os requisitos de cargo técnico ou científico.
- E)Não há óbice ao recebimento acumulado de dois benefícios de pensão por morte se decorrentes de cargos acumuláveis.
Correta. Não há impedimento ao acumulo de duas pensoes por morte quando elas decorrem de cargos acumulaveis.
Gabarito: E
Nas acumulacoes constitucionalmente permitidas, o STF aplica o teto remuneratorio de forma isolada a cada vínculo. Também se admite a percepcao acumulada de pensoes quando derivadas de cargos acumulaveis, observadas as regras constitucionais e previdenciarias aplicaveis.