Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deste modo, deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, o honesto do desonesto. Em termos de princípios do direito administrativo, qual a única alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima?
- A)Moralidade.
Correta, porque o texto descreve exatamente a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição.
- B)Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade trata de atuação sem favoritismo ou perseguição, e não do juízo ético descrito no enunciado.
- C)Publicidade.
Errada, porque publicidade diz respeito à transparência e divulgação dos atos, não à distinção entre o honesto e o desonesto.
- D)Hierarquia.
Errada, porque hierarquia é princípio organizacional interno da estrutura administrativa, sem relação com a ideia central da frase.
- E)Viabilidade.
Errada, porque viabilidade não é princípio do direito administrativo nesse contexto.
Gabarito: A
O enunciado descreve o princípio da moralidade administrativa. Ele exige que o agente público não fique preso só ao que é formalmente legal: a conduta também precisa ser ética, proba e voltada ao interesse público. Em outras palavras, não basta perguntar "pode?"; é preciso também perguntar "deve?" e "isso é correto para a Administração?". Na prática, a moralidade funciona como um filtro de honestidade e finalidade. O gestor deve separar o bem do mal, o justo do injusto, o conveniente do inconveniente e o honesto do desonesto, exatamente como a questão trouxe. Esse conteúdo aparece de forma muito associada ao art. 37, caput, da Constituição Federal, que inclui a moralidade entre os princípios da Administração Pública. A doutrina também reforça que o ato administrativo imoral pode ser inválido mesmo quando aparentemente legal, porque a Administração não atua como um particular qualquer. Ela está vinculada ao regime jurídico-administrativo, que cobra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A frase do enunciado praticamente entrega o princípio: fala em agir com honestidade, justiça e utilidade pública, que é a cara da moralidade administrativa.