Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando. O termo que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
- A)recondução.
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, e não a aceitação inicial das atribuições do cargo.
- B)posse.
Certa, porque posse é justamente a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, formalizada por termo assinado.
- C)reintegração.
Errada, porque reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo por invalidação da demissão, sem relação com a aceitação inicial do cargo.
- D)promoção.
Errada, porque promoção é forma de provimento derivado que leva o servidor a um cargo ou classe superior, não a formalização da entrada no cargo.
- E)ascenção.
Errada, porque ascensão não é o termo técnico adequado no regime atual e não corresponde à aceitação formal do cargo descrita no enunciado.
Gabarito: B
A questão cobra um conceito clássico do regime jurídico dos servidores federais: posse. Pela Lei 8.112/1990, a posse é o ato pelo qual a pessoa aceita formalmente as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público, comprometendo-se a bem exercê-lo. É exatamente por isso que o enunciado fala em assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando. Isso aparece no art. 13 da Lei 8.112/1990, e é um detalhe que a banca adora transformar em pegadinha de definição. Perceba a lógica: nomeação é o ato de chamar; posse é o ato de aceitar e assumir; exercício é quando a pessoa começa a trabalhar de fato. Muita gente mistura esses três passos, mas eles não são a mesma coisa. Aqui, a descrição não fala em retorno ao cargo, nem em troca de classe, nem em nova investidura por motivo de vacância. Fala, simplesmente, em aceitação formal do cargo. Então o gabarito B está correto porque o termo legal e técnico é posse. Em provas de concurso, quando aparecer a ideia de compromisso com o cargo, assinatura do termo e aceitação das atribuições, pense em posse antes de qualquer outra coisa. É um daqueles casos em que o texto da lei praticamente entrega a resposta de presente.