A possibilidade de avocação tem fundamento em qual poder administrativo?
- A)Poder de autotutela.
Errada, porque autotutela é o poder de a Administração controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes, não de avocar competência.
- B)Poder regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para editar decretos e regulamentos para detalhar a lei, sem relação com chamada de competência de subordinado.
- C)Poder de polícia.
Errada, porque poder de polícia é a limitação e fiscalização de atividades privadas em favor do interesse público, não a redistribuição interna de competências.
- D)Poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar é usado para punir infrações de servidores e particulares sujeitos a vínculo especial, não para avocação.
- E)Poder hierárquico.
Certa, porque a avocação decorre do poder hierárquico, que permite ao superior assumir excepcionalmente a competência do subordinado.
Gabarito: E
Avoação é quando a autoridade superior chama para si a competência que seria exercida por um subordinado, normalmente em caráter excepcional e temporário. Isso faz sentido dentro da lógica de organização interna da Administração, em que existe relação de subordinação entre os órgãos e agentes. Sem hierarquia, não há como um superior puxar o processo para si como se dissesse: "deixa comigo". Por isso, a avocação tem fundamento no poder hierárquico. Esse poder permite distribuir, coordenar, fiscalizar e rever atos dentro da estrutura administrativa, além de dar ordens e controlar o trabalho dos subordinados. A doutrina administrativa clássica trata a avocação como decorrência direta da hierarquia. Na prática, a avocação não pode virar regra automática, porque pode gerar desorganização e até esvaziar a competência do órgão inferior. Em geral, ela precisa ser excepcional e devidamente justificada, respeitando os limites legais e a estrutura administrativa. Então, o gabarito é a letra E porque a avocação nasce da relação de hierarquia entre superior e subordinado. Se a Administração pode organizar, supervisionar e corrigir seus próprios passos, isso é poder hierárquico em ação.