De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. Sobre a compra de bens, assinale a única alternativa incorreta:
- A)Devem seguir condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Incorreta como resposta. A lei aproxima condições de aquisição e pagamento das práticas do setor privado.
- B)O parcelamento de compras deve considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Incorreta como resposta. Parcelamento deve ampliar competição e evitar concentração.
- C)Desde que formalmente justificado, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Incorreta como resposta. Marca ou modelo podem ser indicados justificadamente em hipóteses legais.
- D)Quando o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido não deve ser adotado o parcelamento da compra.
Incorreta como resposta. Sistema único e integrado pode justificar não parcelar.
- E)Quando houver a possibilidade de compra ou locação de bens a Administração deverá optar sempre pela compra em vista do Princípio da Economicidade.
Correta. É a alternativa incorreta, pois a economicidade exige comparação, não compra automática.
Gabarito: E
Entre comprar e locar bens, a Administração deve avaliar a solução mais vantajosa. Não há regra de compra obrigatória sempre que houver alternativa de locação.