Nos casos expressamente previstos na legislação, a Administração Pública poderá dispensar a realização da licitação. Uma das hipóteses previstas para dispensa é o valor da contratação. Suponha que um Ente público queira adquirir combustível para os veículos oficiais. No caso mencionado, o valor máximo para que a contratação ocorra mediante dispensa de licitação será de:
- A)R$ 32.234,78.
Incorreta. Esse valor não corresponde ao limite atualizado de compras e serviços comuns.
- B)R$ 50.000,00.
Incorreta. R$ 50.000,00 é o valor-base antigo, antes da atualização.
- C)R$ 54.828,16.
Incorreta. Esse não é o teto aplicável na questão.
- D)R$ 62.725,59.
Correta. É o limite atualizado para essa contratação por dispensa de valor.
- E)R$ 100.000,00.
Incorreta. R$ 100.000,00 refere-se ao limite-base de obras e serviços de engenharia, não à compra de combustível.
Gabarito: D
Para compras e outros serviços, como aquisição de combustível, a dispensa por baixo valor usa o limite legal atualizado; no padrão cobrado pela questão, o teto é R$ 62.725,59.