A nova lei que permite a contratação de determinados serviços técnicos especializados, de natureza essencialmente intelectual, com profissionais ou pessoas jurídicas de notória especialização mas que, ao mesmo tempo, veda a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação é a:
- A)14.133/2021.
Correta: a lei mencionada é a Lei 14.133/2021.
- B)16.922/2023.
Errada: esse número não corresponde à nova Lei de Licitações.
- C)16.978/2023.
Errada: esse número não corresponde à lei citada.
- D)12.290/2023.
Errada: esse número não é a nova Lei de Licitações.
- E)13.469/2024.
Errada: esse número não corresponde à norma do enunciado.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, prevê inexigibilidade para certos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização, mas veda essa hipótese para publicidade e divulgação.