No âmbito da administração pública, o processo de compras deve seguir uma série de princípios e normas estabelecidas pela legislação, como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as diretrizes que regem as compras públicas, assinale a alternativa correta:
- A)A administração pública pode adquirir qualquer bem ou serviço diretamente, independentemente de licitação, desde que haja dotação orçamentária.
Incorreta. Contratação direta exige hipótese legal, não só dotação orçamentária.
- B)A escolha do fornecedor pode ser feita com base em critérios subjetivos, como a afinidade com o gestor público, desde que não haja denúncia formal.
Incorreta. Afinidade com gestor viola impessoalidade e moralidade.
- C)O processo de compras deve observar princípios como impessoalidade, legalidade e eficiência, buscando a melhor proposta para a administração.
Correta. Resume diretrizes básicas das compras públicas.
- D)A modalidade de licitação a ser adotada depende exclusivamente da vontade do gestor, visando maior celeridade no processo.
Incorreta. A modalidade decorre da lei e do objeto, não da vontade livre do gestor.
- E)A pesquisa de preços é dispensável quando se trata de compras de pequeno valor, pois o impacto orçamentário é irrelevante.
Incorreta. Pesquisa de preços não é dispensada por pequeno valor de forma genérica.
Gabarito: C
Compras públicas devem observar legalidade, impessoalidade, eficiência e demais princípios, buscando a proposta mais vantajosa sem critérios subjetivos ou favorecimentos.