As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e serviços da forma mais vantajosa e permitindo aos interessados participar em condições de igualdade. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos conceitos que tangem as licitações públicas: I - Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. II - O modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato são partes integrantes do Termo de Referência. III - A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. IV - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado e permite o compartilhamento de recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I, II e III.
Correta. Apenas I, II e III estão corretas.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV.
Incorreta. A afirmativa IV é falsa.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV.
Incorreta. A afirmativa II está correta e a IV é falsa.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV.
Incorreta. A afirmativa I está correta e a IV é falsa.
- E)Todas as afirmativas.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: A
ETP, termo de referência e matriz de riscos foram corretamente definidos. Serviços com dedicação exclusiva não permitem compartilhamento de mão de obra e materiais entre contratos.