Questão comentada de Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública. Referindo-se aos modos de disputa para a fase de apresentação de propostas, avalie as sentenças: I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado. II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes. III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação. IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e modo fechado e aberto. V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previamente definidos. VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente. VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto. VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Após a análise, pode-se afirmar:

• A)Somente as sentenças III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

  Incorreta: deixa de fora sentenças corretas, como I e II.

• B)Somente as sentenças II, III, IV, VI e VIII estão corretas.

  Incorreta: omite sentenças corretas sobre modo aberto e combinações.

• C)Somente as sentenças I, III, V, VI e VII estão corretas.

  Incorreta: exclui sentenças corretas sobre lances públicos e técnica e preço.

• D)Somente as sentenças I, II, III, V, VI e VII estão corretas.

  Incorreta: exclui a assertiva VIII, que também está correta.

• E)Todas as sentenças estão corretas.

  Correta: todas as sentenças estão corretas.