Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas: I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto. II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns. III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia. IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I, II e III.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV.
Correta. Estão corretas I, II e IV.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV.
Incorreta. A afirmativa II está correta, mas a III é falsa.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV.
Incorreta. A afirmativa I também está correta e a III é falsa.
- E)Todas as afirmativas.
Incorreta. Nem todas as afirmativas são corretas.
Gabarito: B
O pregão usa menor preço ou maior desconto e é voltado a bens e serviços comuns, independentemente do valor. Serviços comuns de engenharia podem ser licitados por pregão.