São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas: I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão. II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. III - Aos casos de extinção da concessão. IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
- A)Estão corretos os itens I, II e III, somente.
Incorreta: o item IV também está correto.
- B)Estão corretos os itens II, III, e IV, somente.
Incorreta: o item I também está correto.
- C)Estão corretos os itens I, III e IV, somente.
Incorreta: o item II também está correto.
- D)Estão corretos os itens I, II e IV, somente.
Incorreta: o item III também está correto.
- E)Todos os itens estão corretos.
Correta: todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
A Lei nº 8.987/1995 prevê como cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas ao objeto, área e prazo; tarifas e reajuste; casos de extinção; e prestação de contas da concessionária ao poder concedente, entre outras.