Responda com seus conhecimentos na Lei 14.133 de 2021, no tocante o tema DA ALOCAÇÃO DE RISCOS, assinalando a alternativa correta:
- A)O contrato deverá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público em conjunto com o setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
Incorreta. O caput do art. 103 usa "podera", não "devera", e a alternativa troca a formula legal por "em conjunto com o setor privado".
- B)O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão obrigatoriamente transferidos ao contratado.
Incorreta. Embora o início siga o caput, o § 2º fala em transferência preferencial dos riscos seguraveis ao contratado, não obrigatoria.
- C)O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
Correta. Reproduz o caput do art. 103 e o § 3º: a alocacao dos riscos será quantificada para projetar reflexos no valor estimado da contratacao.
- D)O contrato deverá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. A matriz de alocação de riscos definirá o equilíbrio econômico-financeiro final do contrato em relação a eventos supervenientes e poderá ser observada na solução de eventuais pleitos das partes.
Incorreta. Usa "devera", fala em equilibrio final e em observancia apenas possível, divergindo do art. 103, § 4º.
- E)O contrato deverá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. A matriz de alocação de riscos definirá o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em relação a eventos supervenientes e deverá ser observada na solução de eventuais pleitos das partes.
Incorreta. A parte sobre equilibrio inicial e observancia de pleitos corresponde ao § 4º, mas a alternativa erra ao tornar obrigatorio no caput aquilo que a lei trata como possibilidade.
Gabarito: C
Na matriz de alocacao de riscos da Lei 14.133/2021, o art. 103 diz que o contrato podera identificar riscos previstos e presumiveis e alocá-los ao setor público, ao setor privado ou de forma compartilhada. O § 3º determina que essa alocacao seja quantificada para projetar seus reflexos no valor estimado da contratacao.