As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:
- A)Legalidade.
Está certa, pois a legalidade é princípio básico da licitação e exige que a Administração atue conforme a lei.
- B)Pessoalidade.
Está errada, porque pessoalidade não é princípio da licitação; o correto é impessoalidade, com tratamento isonômico dos licitantes.
- C)Igualdade.
Está certa, porque a igualdade é um dos princípios expressamente previstos na Lei 8.666/93.
- D)Publicidade.
Está certa, pois a publicidade garante transparência e controle dos atos da licitação.
- E)Julgamento objetivo.
Está certa, porque o julgamento objetivo impede escolhas subjetivas e exige critérios definidos no edital.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 traz um conjunto de princípios que funcionam como o "manual de boas maneiras" da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e outros. A ideia é simples: a Administração não pode escolher fornecedor no improviso, nem fazer disputa de forma obscura ou favorecendo alguém. Na prática, isso significa que a licitação deve ser transparente, competitiva e baseada em critérios previamente definidos no edital. Por isso aparecem princípios como igualdade, publicidade e julgamento objetivo, que evitam preferências pessoais e reduzem a margem para decisões subjetivas. O ponto da questão está em saber qual alternativa não integra esse rol básico da Lei 8.666/93. "Pessoalidade" não é princípio licitatório; ao contrário, a lógica da licitação é justamente a impessoalidade, isto é, tratar os interessados com isonomia e sem favoritismos. A banca troca um conceito por seu oposto para ver se você escorrega. Então, o gabarito é a letra B, porque o princípio correto é a impessoalidade, e não a pessoalidade. Se você lembrar que licitação não combina com escolha "no carinho", já elimina essa armadilha.