Questão comentada de Direito Administrativo

No que tange aos processos administrativos, analise as sentenças: I - Processo administrativo designa o conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta referentes a um dado assunto de interesse do funcionário, do administrador ou da administração. II - É usado como sinônimo de processo disciplinar, pelo qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores. III - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV - Processo administrativo designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo, ou a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração. V - Todos os processos que envolvem solução de controvérsia ou que resultem em alguma decisão por parte da Administração compreendem, pelo menos, quatro fases: instauração, instrução, defesa e decisão. Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:

• A)Somente as sentenças I, III e V estão corretas.

  Incorreta. Além de I, III e V, também estão corretas II e IV.

• B)Somente as sentenças III, IV e V estão corretas.

  Incorreta. Embora III, IV e V estejam corretas, I e II também estão.

• C)Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.

  Incorreta. II, III e IV estão corretas, mas I e V também estão.

• D)As sentenças I, II, III, IV e V estão corretas.

  Correta. As cinco afirmativas reproduzem os sentidos doutrinarios de processo administrativo e a regra constitucional do art. 41, § 1º, além das fases gerais do processo.

• E)As sentenças I, II, III, IV e V estão incorretas.

  Incorreta. Nenhuma das sentenças está errada no contexto doutrinario adotado pela banca.